Plano de saúde deve fornecer remédio ministrado a domicílio para paciente com câncer de mama

A Unimed interpôs agravo de instrumento contra a decisão, alegando que o contrato não previa cobertura de uso contínuo de medicamentos no ambiente domiciliar.

Caixa Seguradora pagará R$ 10 mil a motorista por invalidez permanente

O motorista de ônibus José Tonkio receberá o valor de R$ 10 mil a título de indenização por invalidez permanente, no contrato de seguro firmado com a Caixa Seguradora. A decisão da 2ª Câmara de Direito Civil manteve, por unanimidade, sentença da 2ª Vara da Comarca de Porto União.

Apreensão decorrente de crime é cabível

O voto foi acompanhado pelos desembargadores Evandro Stábile (primeiro vogal) e Juracy Persiani (segundo vogal).

Município descumpre decisão e servidores são reintegrados

O Município de Barcelona terá que cumprir, em caráter imediato, a Decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, o qual determinou a reintegração de servidores, que foram exonerados sem o devido processo administrativo.

MPF/RJ processa Oi Fixo por cobrar por serviço bloqueado

Ação quer pagamento de indenizações pessoais e coletiva.

Falta de narrativa ou deficiência na fundamentação não ensejam nulidade

Acusado de homicídio qualificado que tentou anular processo a partir das alegações finais, aduzindo falta da narrativa dos fatos e provas de sua inocência, teve seu pedido indeferido pela Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Empresa deve indenizar vítima de acidente causado por preposto

2ª Câmara Especial do TJ confirma sentença contra o Estado de Rondônia

Medicamento deve ser fornecido independente de constar em lista

Estado deve fornecer medicamentos à paciente sob pena de multa

Empresa de ônibus é condenada a pagar R$ 10 mil por impedir estudante de entrar em coletivo

Motociclista recebe indenização após acidente

Um motociclista de Mossoró vai receber 14 mil reais do Seguro DPVAT, por ter sofrido invalidez permanente, após um acidente de trânsito.

Estado é condenado a custear tratamento de paciente

TSE manda arquivar ação contra o presidente Lula e o governador do Amazonas

Celesc indenizará família de eletricista morto em serviço

Ex-Big Brother não precisará dividir prêmio

Estado e Município devem fornecer medicamento experimental, quando adequado ao tratamento

Justiça obriga bancos a adaptarem caixas eletrônicos para deficientes físicos

Polícia Federal indicia petistas gaúchos por crime eleitoral

MP revoga Timemania, que será recriada por projeto de lei